Responsabilidade objetiva O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da responsabilidade civil…
Porto Alegre/RS – O Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS) assinaram termo de cooperação com objetivo de proteger e preservar a saúde da população de trabalhadores. O acordo garantirá a articulação e o estreitamento do relacionamento institucional das atividades desenvolvidas pela Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS) e…
O SINAIT divulga Nota Técnica que alerta sobre os riscos representados pelo Projeto de Lei – PL nº 3.267/2019, do Poder Executivo, que propõe a dispensa de motoristas profissionais da obrigatoriedade de fazer o exame toxicológico. A entidade, apoiada em estudos e na prática da fiscalização no setor nos últimos anos, manifesta-se pela manutenção do…
Mato Grosso do Sul – Ação conjunta nos municípios de Bela Vista e Caracol, na região sudoeste do estado, tirou 13 trabalhadores da condição análoga à escravidão, segundo o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). As inspeções, que ocorreram desde o início deste mês, terminaram com registro fotográfico, entrevistas e análise de…
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na manhã desta segunda-feira (21) que o governo defende passar o pagamento do auxílio-doença do INSS para as empresas. Ele explicou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a questão é “meramente contábil”: a empresa paga e pode fazer a compensação no mesmo…
Brasília/DF – A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, no começo da tarde desta quarta-feira (23). “Aos 49 minutos do segundo tempo”, como disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), foi feita, com aprovação unânime, a última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019: a retirada do “enquadramento por periculosidade” da proposição, já…
Data: 16/10/2019 / Fonte: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Brasília/DF – O preenchimento de informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) vai mudar. A partir de 2020, as empresas que usam o eSocial não precisarão mais transmitir estes documentos ao Ministério da Economia,…
